O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de uma ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por coação no curso do processo. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual da Primeira Turma do STF, afirmando que há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas do parlamentar. Ele destacou que Eduardo não se limitou a ameaças, mas concretizou ataques ao fomentar sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A denúncia, apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o deputado de tentar intimidar o Judiciário para arquivar a ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado.
Desde março, quando se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro tem promovido uma campanha junto ao governo de Donald Trump, antigo aliado de seu pai, em busca de sanções contra o Brasil e, especificamente, contra autoridades judiciais. Entre as medidas impostas pela Casa Branca, estão uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificada como resposta a uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro, além do cancelamento de vistos de ministros do STF e do próprio Gonet. No caso de Moraes, as sanções foram mais severas, com enquadramento na Lei Magnitsky, que visa violadores de direitos humanos, resultando em proibições financeiras como negociar com empresas norte-americanas, incluindo bandeiras de cartão de crédito. O parlamentar foi intimado por edital no Diário de Justiça, já que mantém residência no Brasil, e, sem advogado constituído, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa, pedindo a rejeição da denúncia por considerar as manifestações de Eduardo como exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
O julgamento prossegue até 25 de novembro, com votos pendentes dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia; Luiz Fux não participa, pois migrou para a Segunda Turma. Se a ação for aberta, seguirá uma fase de instrução processual com apresentação de provas e testemunhas. Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas em Washington, mas o caso do blogueiro, residente nos EUA há pelo menos 10 anos, avança separadamente devido à dificuldade de intimação, determinada por Moraes via carta rogatória, um procedimento que envolve diplomacias e judiciários de ambos os países.
