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Tragédia em creche irregular no DF revela crise no acesso a vagas públicas para educação infantil

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A morte da bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, em uma creche irregular em Ceilândia, expõe as vulnerabilidades enfrentadas por famílias de baixa renda no Distrito Federal. A mãe, Lorrany Stephane Ribeiro de Oliveira, de 27 anos, deixou a filha aos cuidados de uma cuidadora informal na quinta-feira, pagando R$ 50 pelo serviço, após familiares não poderem ajudar. Segundo o laudo preliminar, a criança sofreu asfixia provocada pelo cinto de um bebê-conforto, equipamento que não pertencia à família. Lorrany relatou versões inconsistentes da cuidadora, que inicialmente afirmou ter deixado a bebê dormindo após o almoço, mas depois mencionou saídas para levar outras crianças à escola, deixando-as com o marido. A mãe, que criava a filha sozinha e precisava trabalhar, expressou sua angústia: “Confiei, e agora minha filha não está mais comigo”. O sepultamento ocorreu nesta sexta-feira no Cemitério Campo da Esperança, em Taguatinga.

A Polícia Civil investiga o caso como homicídio culposo na 24ª Delegacia de Polícia, com peritos coletando evidências e imagens de câmeras de segurança da residência, onde oito outras crianças estavam no momento. A cuidadora foi ouvida e liberada, enquanto o marido prestará depoimento na próxima semana. O advogado criminalista Guilherme Gama destacou que a operação irregular pode resultar em responsabilização penal e civil, especialmente por violação do dever de cuidado e ausência de alvará, o que agrava indenizações por danos morais e materiais. A clandestinidade do espaço, sem padrões mínimos de segurança, reforça a imprudência, segundo o especialista.

O episódio destaca falhas sistêmicas na educação infantil do DF, onde 4,5 mil crianças aguardam vagas em creches públicas, embora nem todas sejam elegíveis devido a critérios de idade. Laura ocupava a 38ª posição em uma lista de 90 na Coordenação Regional de Ensino do Setor O. A Secretaria de Educação informou que o Distrito Federal possui 655 creches regularizadas, sendo 273 públicas ou conveniadas, mas identificou 40 instituições irregulares em 2025, acionando o DF Legal para providências. O presidente do Conselho de Educação do DF, Álvaro Moreira Domingues Júnior, enfatizou a necessidade de documentação como CNPJ, licenças e projeto pedagógico para autorização oficial, com listas disponíveis no site da pasta. A ausência de previsão legal para creches domiciliares agrava o déficit, que atende cerca de 10,9 mil de 12 mil demandas anuais.

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