Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas recorreram à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em busca de vagas em creches públicas, com 571 delas optando por ações judiciais após tentativas administrativas frustradas. Um exemplo é o de Lucivânia Nogueira da Silva, alfaiate de 55 anos moradora de Planaltina, que precisou acionar a DPDF duas vezes para garantir o ingresso de suas netas na rede pública. No caso da neta mais nova, hoje com 3 anos, levou um ano para obter uma decisão favorável, enquanto para a outra neta nunca conseguiu a vaga, o que a obrigou a conciliar o trabalho autônomo com cuidados familiares, deixando as meninas com parentes ou faltando ao emprego. A avó relata que a ausência de creche prejudicou o desenvolvimento da criança, que evoluiu significativamente após ingressar na instituição. Os números revelam um aumento na judicialização: em 2023, foram 1.270 ofícios e 196 ações; em 2024, 1.850 ofícios e 226 ações; e em 2025, 1.760 ofícios com 149 ações. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a atuação da DPDF visa garantir acesso à educação infantil independentemente da condição econômica, especialmente para mães solo que dependem das vagas para manterem seus empregos.
O caso da bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, que morreu asfixiada em uma creche clandestina enquanto aguardava vaga na rede pública, ilustra as consequências da insuficiência de vagas. Confirmado pela Secretaria de Educação do DF, a criança estava inscrita desde abril, mas a oferta depende de fatores como idade, regional e capacidade das unidades. A ativista Marisa Chaves, coordenadora do Movimento Mulheres de São Gonçalo, critica o baixo investimento em creches, que deixa mães trabalhadoras desamparadas sem rede familiar de apoio. Em resposta, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou em 2023 o Projeto Inspira, uma mediação com o Governo do Distrito Federal para universalizar o atendimento infantil, resultando na revisão do Manual de Procedimentos da Secretaria de Educação. As melhorias incluem critérios socioeconômicos por faixas de renda, requisitos de saúde, aspectos familiares e de segurança, além de procedimentos mais claros para recusa de vagas.
A Secretaria de Educação afirma avanços na expansão, reduzindo a fila de espera de cerca de 24 mil crianças em 2019 para 4.569 atualmente, com previsão de atendimento até 2026. Desde 2019, foram inauguradas 22 creches e Centros de Educação da Primeira Infância, com mais quatro concluídas e oito em construção, atendendo hoje 38.603 crianças. A pasta reforça o compromisso com a universalização da educação infantil básica.
