A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol), o projeto visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores, especialmente em áreas como limpeza, vigilância e conservação. Com parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), a proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando uma luta prolongada contra violações de direitos básicos previstos na Constituição Federal.
A demora na aprovação e os impactos negativos
Desde 2019, o Projeto de Lei nº 1.036/2019 tramita na Câmara Legislativa, revelando uma lentidão burocrática que perpetua condições precárias para trabalhadores terceirizados do GDF. Essa escala 6×1, comum em contratos de terceirização, ignora o repouso semanal remunerado, levando a exaustão física e mental. A aprovação na CEOF, embora um passo adiante, expõe falhas sistêmicas que demoraram anos para serem abordadas, deixando milhares de profissionais expostos a riscos desnecessários.
Muitos trabalhadores enfrentam jornadas extenuantes sem o devido descanso, o que compromete não só sua saúde, mas também a qualidade dos serviços prestados ao público. O relator Max Maciel enfatizou a necessidade de correção, mas o atraso de sete anos no processo legislativo agrava o cenário negativo, questionando a eficiência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Declarações e próximos passos
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
A declaração do deputado Fábio Felix (Psol) resume o tom crítico à prática atual, que viola princípios constitucionais. Agora, com a aprovação na CEOF, o projeto avança para a CCJ, onde novas análises podem prolongar ainda mais o sofrimento dos afetados. Caso aprovado, ele representará uma vitória tardia contra a exploração em contratos de terceirização, mas o histórico de demoras sugere desafios persistentes no GDF.
Especialistas alertam que, sem uma implementação rigorosa, as mudanças podem ser ineficazes, mantendo os trabalhadores em condições vulneráveis. A luta por direitos laborais continua, com o foco negativo na inércia governamental que permitiu tais abusos por tanto tempo.
