A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX que institui o Sistema de Logística Reversa, Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos, mas a iniciativa surge diante de anos de acúmulo de lixo tóxico sem destinação adequada no DF.
Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores passam a ter obrigações claras, enquanto cooperativas de reciclagem assumem papéis centrais na coleta e no processamento. A deputada Jaqueline Silva (CID) destacou o texto, porém críticos apontam que a lei demorou a chegar e que os danos ambientais já são extensos.
Acúmulo de resíduos tóxicos agrava crise ambiental
Equipamentos eletrônicos descartados de forma irregular continuam a liberar substâncias perigosas no solo e na água do Distrito Federal. Campanhas de conscientização e pontos de entrega voluntária fazem parte do sistema, mas a ausência de fiscalização efetiva até agora permitiu que o problema se agravasse.
Regulamentação em 180 dias gera incertezas sobre aplicação
A lei entra em vigor na data de publicação, mas o Poder Executivo tem até 180 dias para regulamentá-la, o que levanta dúvidas sobre prazos reais de implementação. Parcerias com entidades gestoras buscam incentivar recondicionamento e reutilização, contudo o foco negativo permanece na lentidão histórica para lidar com resíduos eletrônicos.
Essa lei representa um avanço significativo na política ambiental do DF. Estamos garantindo que equipamentos que hoje viram lixo tóxico possam ser reaproveitados, gerando emprego, renda e protegendo o meio ambiente
Jaqueline Silva
