A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (25) um projeto de lei que cria uma sala reservada no Instituto Médico Legal do DF para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. A medida surge em meio a um cenário alarmante de agressões que expõem menores a traumas profundos e a processos periciais desumanos, reforçando a urgência de mudanças estruturais no sistema de justiça. O texto, de autoria do deputado Hermeto (MDB), altera a Lei nº 6.685/2020 e agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), com regulamentação prevista para até 90 dias.
Exposição que agrava traumas infantis
O ambiente atual do IML obriga vítimas a enfrentarem corredores lotados, olhares curiosos e procedimentos sem privacidade, o que intensifica o sofrimento já causado pela violência. Essa realidade contribui para a revitimização, um fenômeno que transforma o atendimento em mais uma fonte de dor psicológica para crianças e adolescentes. Profissionais capacitados e um espaço acolhedor são essenciais para reduzir esses danos evitáveis.
Medidas para garantir privacidade e acolhimento
O projeto determina a instalação de uma sala específica com condições que preservem a dignidade das vítimas durante exames periciais. Com isso, busca-se minimizar o contato com situações que possam piorar o trauma emocional. A iniciativa representa uma resposta direta às falhas históricas no tratamento de menores em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.
Essa sala reservada é fundamental para que as crianças não sejam expostas a um ambiente que pode agravar ainda mais o trauma que elas já sofreram.
Hermeto
Avanços pendentes na proteção de direitos
Apesar da aprovação, a efetiva implementação depende da sanção governamental e da rápida regulamentação para evitar atrasos que prolonguem o sofrimento das vítimas. Essa conquista legislativa destaca a necessidade contínua de políticas que priorizem o bem-estar infantil em todos os estágios do processo judicial. O Distrito Federal dá um passo importante, mas o combate à violência infantojuvenil exige ações mais amplas e urgentes.
