O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça uma proposta para instituir um contracheque único destinado a todos os juízes do país, com o objetivo de consolidar salários, auxílios e indenizações em um único documento mensal acessível ao público.
Detalhes da sugestão enviada ao CNJ
A iniciativa busca centralizar as folhas de pagamento da magistratura e eliminar documentos paralelos que atualmente dificultam o acompanhamento das remunerações. Fachin ressaltou que a medida atende à necessidade de maior publicidade sobre os valores pagos, incluindo verbas retroativas e benefícios como auxílio-moradia, em um momento de discussões sobre penduricalhos no Judiciário.
Objetivo de transparência nas remunerações
O Conselho Nacional de Justiça, presidido pela ministra Rosa Weber, receberá a sugestão para análise e possível implementação em âmbito nacional. A proposta reforça o compromisso com o acesso claro às informações sobre agentes públicos que exercem o poder jurisdicional.
garantir a transparência e a publicidade das remunerações da magistratura, com a instituição de contracheque único para os magistrados, centralizando-se as folhas de pagamento e vedando-se a existência de documentos paralelos
Edson Fachin
É fundamental que a sociedade tenha acesso claro e inequívoco a todas as formas de remuneração dos agentes públicos, especialmente daqueles que exercem o poder jurisdicional.
Edson Fachin
A ausência de data definida para análise não impede que o tema seja debatido no âmbito do CNJ, considerando decisões recentes do STF sobre o tema em 2023. A consolidação dos dados em um demonstrativo mensal visa evitar dispersão de informações e facilitar o controle social.
