O deputado distrital Daniel de Castro protocolou na terça-feira, 2 de junho de 2026, um requerimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal pedindo a suspensão imediata do edital de chamamento público nº 01/2026 da Terracap. A medida visa barrar a regularização fundiária em Vicente Pires enquanto não houver revisão dos valores cobrados, que já superam a capacidade financeira de famílias de baixa renda. A iniciativa também solicita nova audiência pública e detalhes sobre os critérios de precificação adotados pela empresa.
Pedido de suspensão atinge moradores de Vicente Pires
O documento apresentado à CLDF e encaminhado à Seduh destaca que os preços exigidos pela Terracap transformam um processo de regularização em obstáculo adicional para a população local. Moradores enfrentam dificuldades para quitar parcelas que extrapolam a realidade econômica da região, gerando insegurança jurídica e risco de exclusão. A ação do deputado busca garantir que o diálogo com a comunidade ocorra antes de qualquer avanço no chamamento público.
Os preços estão fora da realidade. Muitos desses moradores são pessoas de baixa renda que não têm como arcar com esses custos.
Daniel de Castro
Exigências incluem audiência e transparência nos critérios
Além da suspensão, o requerimento cobra a realização de uma audiência pública com participação direta dos residentes de Vicente Pires e a divulgação completa dos parâmetros usados para definir os valores. A proposta ressalta que a regularização fundiária deveria facilitar o acesso à propriedade, mas corre o risco de agravar problemas sociais caso os custos permaneçam inalterados. A pressão agora recai sobre a Terracap e o governo distrital para apresentar respostas concretas antes de prosseguir com o edital.
Não podemos permitir que a regularização, que deveria ser uma solução, se transforme em mais um problema para essas famílias. É preciso que o governo dialogue de verdade com a comunidade.
Daniel de Castro
