O governo federal aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil. A sanção foi determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na terça-feira, 25 de agosto de 2026, após constatar que a plataforma não adotou medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a segurança das informações de menores de idade.
Falhas identificadas pela anpd
A investigação revelou descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Legal da Primeira Infância. Entre os problemas estavam o acesso facilitado a conteúdos inadequados, a ausência de verificação eficaz de idade e deficiências no processo de consentimento dos responsáveis. Essas irregularidades expuseram crianças e adolescentes a riscos desnecessários no ambiente digital.
Medidas exigidas da plataforma
O TikTok tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de adequação e um relatório detalhado à ANPD. O objetivo é corrigir as falhas e assegurar que a empresa passe a cumprir integralmente as normas de proteção de dados vigentes no país. A decisão reforça o compromisso das autoridades com a segurança de menores em plataformas de redes sociais.
Especialistas destacam que casos como esse servem de alerta para outras empresas do setor. O monitoramento contínuo da ANPD busca garantir que aplicações digitais adotem práticas responsáveis desde a concepção de seus sistemas. A multa demonstra a disposição do governo em fiscalizar e punir violações que afetam o público infantil e adolescente.
