A Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero para investigar um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, envolvendo crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. A ação resultou na prisão do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e no afastamento do presidente e do diretor financeiro do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa e Dário Oswaldo Garcia Junior, respectivamente. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, incluindo o Banco Master S/A, o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, transferindo o comando para um liquidante e acionando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcir investidores. Além disso, foi imposto o Regime Especial de Administração Temporária (RAET) ao Banco Master Múltiplo S/A, preservando a controlada Will Financeira. O conglomerado, classificado como de porte pequeno e detentor de 0,57% dos ativos totais do sistema, enfrentava grave crise de liquidez e violações normativas, levando à indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores.
De acordo com o advogado Berlinque Cantelmo, sócio do RCA Advogados, a liquidação provoca efeitos imediatos, como a remoção da administração, vencimento antecipado de contratos e apuração de ativos e passivos por um liquidante. Ele destaca que a medida inicia um procedimento administrativo para investigar as causas da quebra e responsabilizar os envolvidos, com indisponibilidade automática de bens para evitar dilapidação patrimonial. Cantelmo diferencia gestão fraudulenta, que envolve dolo específico como manipulação de balanços e emissão de títulos sem lastro, da gestão temerária, caracterizada por práticas de risco anormal como concessão irresponsável de crédito. As penas podem variar de dois a doze anos de prisão, além de multas e inabilitação. A operação pode ampliar responsabilizações por crimes como falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa se as irregularidades forem confirmadas.
Os desdobramentos impactam o mercado financeiro, com aversão ao risco levando investidores a migrar para bancos maiores, resultando em queda de 0,46% no Ibovespa para 156,2 mil pontos nas primeiras horas. Analistas preveem redução de liquidez, aumento de spreads e custos de crédito mais elevados para bancos pequenos e médios. No âmbito regulatório, espera-se endurecimento de regras pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional, com maior transparência em títulos de crédito e governança. Apesar da tensão, Cantelmo afirma que não há risco sistêmico, graças à ação rápida do regulador, preservando a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
