A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11) o Projeto de Lei Antifacção, após uma série de reuniões com governadores e lideranças partidárias e seis versões do texto. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. Em discurso após a aprovação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida representa um passo histórico no enfrentamento às facções criminosas, enfatizando que não há heróis ou vilões partidários, mas um país pressionado pela violência. “Hoje, nesta data, a Câmara faz história, e damos uma resposta dura contra os criminosos. Não é uma vitória de A ou de B, é uma vitória do Brasil”, afirmou Motta.
O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), ajustou pontos polêmicos, como o que criticava a suposta perda de protagonismo da Polícia Federal em operações integradas, mantendo sua competência e estabelecendo apenas uma comunicação com autoridades estaduais para equilibrar autonomias e evitar conflitos federativos. O texto cria um arcabouço nacional de combate ao crime organizado, com instrumentos de inteligência, bloqueio patrimonial, intervenção em empresas usadas por facções e fortalecimento da execução penal. Inclui tipificações penais para condutas como domínio territorial, sabotagem de serviços públicos, ataques a forças de segurança, sequestro de aeronaves e “novo cangaço”, com penas mínimas de 20 anos e máximas de até 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes. Prevê ainda medidas como sequestro de bens físicos, digitais e financeiros, inclusive de terceiros, e intervenção em pessoas jurídicas para impedir lavagem de dinheiro.
O projeto incorpora agilizações processuais, como audiências de custódia por videoconferência, perdimento cautelar de bens no inquérito e julgamentos em Varas Criminais Colegiadas para homicídios ligados a organizações criminosas, evitando o Tribunal do Júri. Determina a criação do Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas Ultraviolentas, interoperável com bancos estaduais, e ações civis imprescritíveis para perdimento de bens, destinados a fundos de segurança pública. Antes da aprovação, Motta impediu emenda sobre terrorismo, proposta pela bancada do PL. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que apoiaria o texto apesar de não ser ideal e que equiparar traficantes a terroristas é um clamor social, mas o PL não desistirá da medida. Derrite havia se posicionado contra incluir o tema para evitar politização.
