O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, para quitar dívidas do município com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). A proposta visa alongar os prazos de pagamento das obrigações atuais, com foco principal na próxima parcela de US$ 5 milhões que vence em 1º de dezembro. Sem uma data definida para votação, o texto destaca a urgência de evitar complicações financeiras, especialmente após decisão da Justiça Federal que permite o bloqueio de contas municipais caso o pagamento não seja efetuado. A dívida em questão remonta a um empréstimo de US$ 60 milhões obtido em 2017, equivalente a R$ 200 milhões na época, destinado a obras viárias e infraestrutura contra enchentes.
O acordo original foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que na ocasião era filiado ao PSDB. Previsto para ser pago em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, o empréstimo teve seis parcelas não honradas, o que obrigou a União, como fiadora, a arcar com os custos. Ortiz Júnior alega que deixou a prefeitura com recursos suficientes para cumprir obrigações de curto prazo, conforme determina a lei, e que as contas de 2020 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Taubaté. Por sua vez, o ex-prefeito José Saud (PP), que administrou o município entre 2021 e 2024, justificou a priorização de investimentos na cidade e mencionou tentativas de negociação de prazos e juros com o governo federal.
Essa operação de crédito representa uma estratégia para reequilibrar as finanças municipais, mas depende da aprovação legislativa para prosseguir, em meio a um contexto de dívidas acumuladas que ameaçam a estabilidade orçamentária de Taubaté.
