A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (19), anular parte da apuração conduzida pela Polícia Federal contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O colegiado, em votação virtual concluída no dia, formou um placar de 4 votos a 1 para acolher recurso da defesa, reconhecendo irregularidades na investigação. Cameli é réu no Superior Tribunal de Justiça por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, relacionados ao suposto desvio de cerca de R$ 11 milhões em recursos públicos. De acordo com a PF, o esquema envolvia empresas contratadas pelo governo estadual que subcontratavam firmas ligadas a familiares do governador para realizar os desvios. As irregularidades apontadas pela defesa incluem a requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial, ocorridas no início das investigações em 2019.
O voto vencedor foi do ministro André Mendonça, que destacou a usurpação de competência do STJ entre maio de 2020 e janeiro de 2021, declarando nulas as provas produzidas nesse período e as derivadas delas. O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, embora este último tenha divergido ao votar apenas pela exclusão do relatório de inteligência do Coaf, sem anular parte da investigação. O relator, Edson Fachin, ficou isolado ao votar contra o recurso. As suspeitas foram enviadas ao STJ nos anos seguintes, tribunal competente para julgar governadores.
Paralelamente, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, além do pagamento de R$ 11 milhões em indenização e a perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, e o julgamento será retomado apenas em 2026, devido ao recesso de fim de ano.
