A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na terça-feira, 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2.363/2026, que trata da reestruturação do Banco de Brasília. A votação ocorreu na CLDF e obteve 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. O texto agora segue para análise em segundo turno, etapa necessária para que a proposta entre em vigor.
Contexto da aprovação
O projeto tem como objetivo ratificar um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Esse acordo permite ao Governo do Distrito Federal contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos. A operação busca garantir a estabilidade financeira do BRB e evitar impactos negativos sobre os serviços prestados pela instituição.
Participação dos envolvidos
Servidores do banco e representantes do Sindicato dos Bancários acompanharam a sessão. Eles manifestaram interesse em acompanhar as próximas etapas do processo legislativo. A proposta envolve diretamente o Governo do Distrito Federal, que atuará como responsável pela contratação do financiamento junto ao FGC.
Próximos passos
Com a aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.363/2026 aguarda a votação final na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso seja aprovado novamente, o texto seguirá para sanção do governador. A reestruturação do BRB depende da conclusão desse trâmite para que o empréstimo autorizado pelo STF possa ser efetivado.
