O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/25, que autoriza o reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal e a criação de novos cargos. A proposta, enviada na segunda-feira (3/11), visa redistribuir recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cumprindo acordos firmados com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF. De acordo com o governo federal, a medida não implica aumento das despesas totais previstas para o próximo ano, limitando-se a realocações orçamentárias. Além disso, o projeto inclui ajustes em cargos e despesas de outros órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público, garantindo uma abordagem integrada à gestão de recursos públicos.
Os acordos de reajuste foram negociados pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Para os policiais civis, o aumento total de 27,27% será dividido em duas parcelas: 12,81% em dezembro deste ano e 12,82% em janeiro de 2026. Já para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, os reajustes variam entre 19,60% e 28,40%, também pagos em duas etapas, em dezembro e janeiro. Essa iniciativa reflete o compromisso do governo em valorizar as categorias de segurança pública, essenciais para o Distrito Federal, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O PLN 30/25 precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, com análise inicial na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posterior votação no Plenário. A tramitação é crucial para que os reajustes sejam implementados conforme o cronograma acordado, impactando diretamente o planejamento orçamentário de 2025 e a motivação das forças de segurança.
