Os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram em primeiro turno, na terça-feira (16/06/2026), o Projeto de Emenda à Lei Orçamentária nº 21. A medida destina 1% da Receita Corrente Líquida do DF à Defensoria Pública do Distrito Federal, com aumento gradual até 2%. A votação ocorreu por unanimidade, com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, e o texto seguirá para segundo turno nos próximos dez dias.
Objetivo da proposta
A iniciativa busca fortalecer a autonomia institucional da Defensoria Pública, garantindo recursos estáveis para ampliar o acesso da população aos serviços prestados. Segundo o defensor público-geral Reinaldo Rossano, o fortalecimento permitirá investir na estrutura da instituição e atender mais cidadãos. A proposta também conta com apoio do governo distrital, que trabalhou para viabilizar a votação rápida.
Reações dos parlamentares
Deputados destacaram a relevância da aprovação para atender grupos vulneráveis, especialmente em áreas como saúde e assistência social. Wellington Luiz ressaltou a agilidade do processo legislativo, enquanto Fábio Félix enfatizou o papel da Defensoria na defesa de mulheres vítimas de violência e pessoas sem acesso a benefícios.
A Defensoria Pública é a instituição que, nos momentos mais difíceis, atende as pessoas que estão sem acesso à saúde, por exemplo, ainda mais no DF, que vive o caos na saúde. A instituição defende pessoas que estão sem benefícios da assistência social e não tem a quem recorrer, defende as mulheres vítimas de violência que não têm dinheiro para pagar um advogado. A DPDF precisa de autonomia. A aprovação do projeto é importantíssima para o fortalecimento da instituição
Fábio Félix
Daniel de Castro mencionou sua experiência anterior na instituição e a participação do governo na tramitação. O projeto representa um passo importante para assegurar maior independência orçamentária à Defensoria.
