Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas foi debatido em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas especialistas e ativistas alertam para riscos graves de violações de direitos humanos e ausência de políticas estruturantes.
Debate expõe falhas na proposta de internação
O encontro ocorreu na terça-feira, 26 de maio de 2026, e reuniu o deputado Max Maciel (PSOL), a psicóloga Dayse Amarilio, Thiago Manzoni do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o deputado Gabriel Magno (PT) e representantes de órgãos públicos. O texto prevê internação involuntária em unidades especializadas mediante laudo médico, porém participantes destacaram que a medida pode se tornar regra em vez de exceção.
Não se trata de criminalizar a pobreza, mas de garantir tratamento e cuidado a quem precisa
Max Maciel
Além disso, a internação sem consentimento afasta ainda mais quem já vive em vulnerabilidade, segundo os debatedores.
Especialistas cobram foco em moradia e prevenção
Thiago Manzoni ressaltou que políticas de moradia e trabalho são urgentes, enquanto Dayse Amarilio apontou a falta de leitos e equipes de rua capacitadas como motivo para internações desnecessárias. Gabriel Magno reforçou que o SUS possui diretrizes claras de saúde mental que precisam ser respeitadas para evitar brechas de violações.
A internação compulsória deve ser exceção, nunca a regra. O foco tem que ser na prevenção, na assistência territorial e na oferta de moradia digna
Max Maciel
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
O projeto, embora debatido com contribuições de movimentos sociais, ainda carece de garantias concretas de cuidado integral.
