A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno, na terça-feira (30), o projeto de lei que institui as Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa na Polícia Civil do DF. A iniciativa, apresentada pelo deputado Vinicius Miguel (PT), chega após anos de relatos de vulnerabilidade crescente entre idosos, revelando a demora das instituições em oferecer respostas concretas a um problema estrutural. Apesar do parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Idoso, a medida evidencia falhas anteriores no atendimento a essa população.
Avanço tardio diante de omissões antigas
O texto aprovado prevê equipes multidisciplinares, funcionamento 24 horas por dia e estrutura acessível nas novas delegacias. Essas unidades terão como objetivo prevenir, investigar e reprimir crimes contra pessoas idosas, além de promover capacitação contínua dos servidores. No entanto, a aprovação em redação final apenas reforça que o Distrito Federal operava sem mecanismos especializados até agora, deixando vítimas desamparadas em um sistema que priorizou outras demandas.
Próximos passos limitados pela inércia
O projeto agora segue para sanção do governador do Distrito Federal. Enquanto isso, a Polícia Civil do DF continua sem estrutura dedicada, o que prolonga o ciclo de ineficiência no combate a agressões e negligências contra idosos. A ausência de delegacias especializadas até este momento expõe a lentidão dos poderes públicos em transformar recomendações em ações efetivas.
Essa lei representa um avanço significativo na proteção dos nossos idosos. É fundamental que tenhamos estruturas especializadas para atender a essa parcela da população que tanto contribuiu para o desenvolvimento do nosso país
Vinicius Miguel
