A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a iniciativa surge tarde diante de relatos persistentes de negligência e violência contra essa população no Distrito Federal.
Avanço questionado por especialistas
O texto, de autoria da deputada Jaqueline Silva (União), passou em dois turnos na CLDF e agora depende de sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) em até 15 dias úteis. Embora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) tenha participado das discussões, críticos apontam que a criação de mais um órgão colegiado pode não resolver problemas estruturais já conhecidos, como a falta de recursos e a demora no atendimento a denúncias.
Dependência de decisões políticas
A medida visa garantir direitos em casos de vulnerabilidade, discriminação e maus-tratos por meio de políticas públicas e conscientização. No entanto, a aprovação em meio a um cenário de aumento de queixas junto aos órgãos de proteção reforça a percepção de que o Conselho surge como resposta tardia a uma crise que se arrasta há anos, sem garantias de que terá poder efetivo de fiscalização.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
Com a palavra final nas mãos do governador, resta saber se o projeto se converterá em ferramenta real ou apenas em mais uma estrutura burocrática sem impacto prático para os idosos do Distrito Federal.
