O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios marcou uma audiência de conciliação para o dia 3 de setembro de 2026, com o objetivo de debater medidas de proteção digital para crianças e adolescentes na plataforma Discord. A decisão partiu da juíza substituta Ana Cláudia Moreira de Melo, do 2º Juizado Cível de Brasília, em resposta a uma ação civil pública movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal contra a empresa. A notificação foi enviada na sexta-feira anterior, dando início aos preparativos para o encontro.
A audiência surge de alegações de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente por parte do Discord. O processo questiona a ausência de mecanismos adequados para evitar conteúdos impróprios e para moderar interações entre usuários. O governo federal também participa do debate, que busca garantir maior segurança nas interações digitais envolvendo menores de idade.
Contexto da ação judicial
A ação civil pública tramita no 2º Juizado Cível de Brasília e aponta falhas na moderação de conteúdos e no controle de acessos na plataforma. Representantes do Discord deverão apresentar, com antecedência, relatórios sobre as medidas de segurança já adotadas e propostas de adequação às normas do ECA. O encontro visa encontrar soluções que atendam tanto à proteção dos usuários quanto às exigências legais vigentes.
Preparativos para a audiência
O Discord foi notificado para fornecer informações detalhadas sobre suas políticas de privacidade e moderação antes da data marcada. A juíza espera que as partes cheguem a um acordo que fortaleça a segurança digital de crianças e adolescentes. A audiência ocorre em um momento de maior atenção às responsabilidades das plataformas online no Brasil.
Próximos passos esperados
Após a audiência, o juizado pode determinar novas obrigações para a empresa ou homologar acordos que melhorem os filtros de conteúdo. O processo reforça o papel do Judiciário na fiscalização de ambientes digitais acessados por menores. Todas as partes envolvidas deverão atuar de forma colaborativa para cumprir as determinações legais.
