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Ação Civil Pública

A Justiça entrou com processo contra o Discord por descumprimento de normas do ECA Valter Campanato/Agência Brasil
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Discord é convocado a audiência no TJDFT para proteger crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios marcou uma audiência de conciliação para o dia 3 de setembro de 2026,...

Terreno abandonado em São Sebastião por impasse fundiário sem infraestrutura
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Impasse fundiário deixa 1.200 famílias sem terra e infraestrutura há 20 anos em São Sebastião

A audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal expôs mais uma vez o impasse duradouro que mantém cerca de 1.200 famílias...

Rua urbana brasileira com barracas de moradores de rua e prédio institucional, simbolizando internação compulsória
Distrito FederalPolítica

Especialistas alertam para violações de direitos em proposta de internação compulsória de moradores de rua

Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool...