A Câmara Legislativa do Distrito Federal avança com cautela na análise do projeto de lei nº 1.201/2025, que cria os Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico, mas críticas sobre falta de transparência e riscos de seleção arbitrária de beneficiários já emergem na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Comércio e Turismo.
Durante a reunião da CETT realizada em 07/07/2026, deputados expressaram dúvidas sobre os critérios de priorização das atividades econômicas e a definição dos até três territórios por localidade, o que pode gerar distorções na distribuição de incentivos fiscais e infraestrutura.
Críticas à falta de clareza no projeto
O deputado Max Maciel, autor da proposta, defende a iniciativa como essencial para impulsionar setores criativos e tecnológicos no DF, porém a deputada Paula Belmonte alerta para a necessidade de regras claras que evitem favorecimentos indevidos e assegurem benefícios reais à população.
É importante que a gente tenha clareza sobre quais atividades serão priorizadas e como será feita a seleção dos beneficiários
Paula Belmonte
Audiência pública pode atrasar tramitação
O presidente da CETT, deputado Robério Negreiros, decidiu convocar audiência para ouvir especialistas, o que sinaliza que o texto ainda enfrenta resistência e pode demorar a chegar ao plenário, prolongando a insegurança jurídica para empreendedores do setor.
Apesar das intenções de gerar emprego e renda, o projeto revela fragilidades em sua estrutura, como a ausência de mecanismos robustos de fiscalização, o que levanta preocupações sobre a efetividade dos planos de desenvolvimento sustentável no Distrito Federal.
